– Introdução

Ao explorar ou utilizar os Serviços da OnLar, você consente expressamente com estes Termos, que estabelecem e regem a relação contratual entre Você (utilizador dos Serviços) e a OnLar, reconhecendo estar sujeito a eles. Caso Você não concorde com estes Termos, Você não terá permissão para acessar e/ou contratar os Serviços. A OnLar reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, e tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada dos Termos neste domínio (https://imoveisonlar.com.br/termos). A continuidade do seu acesso ou utilização dos Serviços após essa publicação representa o seu conhecimento e aceitação quanto à sua vinculação aos Termos atualizados.

De acordo com o estabelecido no item 3 destes Termos, a OnLar disponibiliza diversos tipos de produtos e serviços para o Usuário, que, em caso de contratação, serão regidos adicionalmente pelos Contratos a serem assinados entre as Partes (os “Contratos”) e eventuais termos específicos adicionais, conforme descrito nos referidos documentos. As Partes reconhecem que, em caso de conflito entre disposições, prevalecerão as informações constantes nos Contratos e termos específicos adicionais, e não as previstas nestes Termos.

Antes de utilizar os Serviços, leia atentamente estes Termos, que contêm informações importantes sobre os seus direitos, as suas obrigações e sobre os Serviços.

Definições Anúncio – Publicação de imóveis na plataforma que estejam disponíveis para alugar ou vender. A mobília ou itens previstos nas fotos não necessariamente acompanharão o imóvel na locação ou compra e venda. Verifique a disponibilidade dos itens. Adquirente – Pessoa que está em busca ou já está em negociação para adquirir um imóvel pela OnLar.

Agente Associado – Credenciado pelo CRECI, é a pessoa que presta o serviço de corretagem de imóveis aos Proprietários e acompanha possíveis locatários e compradores durante as visitas aos imóveis.

Fotógrafo Parceiro – Prestador de Serviço Independente que realiza as fotos e vídeos que serão publicados no anúncio do imóvel. O Fotógrafo Parceiro cede, total e definitivamente, os direitos autorais do material produzido à OnLar.

Locatário – Pessoa que está em busca ou já está locando um imóvel pela OnLar. Também pode ser a pessoa que está morando no imóvel enquanto ele está publicado para venda na plataforma.

Proprietário – Pessoa que possui imóvel – se declarando legítimo possuidor deste, que se encontra livre e desimpedido – ou é representante legal deste e deseja anunciá-lo na OnLar para locação e/ou venda.

Serviços – Todos os serviços e produtos da OnLar, incluindo também a divulgação, intermediação, administração de imóveis ou venda através das plataformas.

Inspeção – Registro das condições aparentes do imóvel e de seus itens. Realizada apenas na locação pelos Inspectores Parceiros da OnLar para possibilitar que o imóvel seja devolvido ao Proprietário nas mesmas condições em que foi entregue ao Locatário.

Inspetor Parceiro – Prestador de Serviço Independente que realiza a inspeção do imóvel objeto da locação.

Plataforma – Plataforma Tecnológica oferecida pela OnLar, composta por sites, sistemas e aplicativos móveis, dedicada à prestação e intermediação dos Serviços.

– Promoção
O anúncio do seu imóvel, além de ser publicado e divulgado no OnLar, poderá ser indexado em buscadores para ganhar maior visibilidade e aumentar o alcance a pessoas interessadas na compra e venda ou locação.

A indexação é um processo que consiste na publicização do anúncio em buscadores na internet, ou seja, quando alguém estiver buscando um imóvel para comprar ou alugar, poderá encontrar mais facilmente o seu anúncio. Nesse caso, a pessoa interessada será remetida do buscador à Plataforma do OnLar para agendar visitas ou fazer propostas.

Além disso, o anúncio do seu imóvel poderá ser divulgado em classificados e em plataformas de imobiliárias parceiras do OnLar.

Você é integralmente responsável pelo preço do seu anúncio, bem como por eventuais modificações que você faça ou autorize. Para melhorar a experiência de outros usuários, Você autoriza que o valor do aluguel e do pacote de locação sejam divulgados junto a fotos e informações do imóvel.

-Termos de Utilização
O OnLar exerce o papel de intermediador entre os Usuários das suas Plataformas, os quais possuem interesse no Contrato de Locação ou de Compra e Venda referentes aos imóveis anunciados.

Os serviços se destinam exclusivamente para pessoas capazes de exercer atos da vida civil, portanto, qualquer acesso ou uso das plataformas OnLar por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Desse modo, ao utilizar o OnLar você garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Para conhecer as condutas esperadas dos usuários OnLar, acesse nosso Manual da Pessoa Usuária. O OnLar poderá a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização das Plataformas, do descumprimento destes Termos ou do Manual da Pessoa Usuária, interromper e/ou excluir o Usuário responsável e suspender, temporariamente, o acesso aos serviços disponibilizados.

– Responsabilidades
O OnLar não se responsabiliza:

• Por qualquer transação realizada diretamente entre Proprietários e Inquilinos/Compradores, mesmo que as Partes tenham se conhecido por meio da Plataforma.

• Pelo livre compartilhamento de dados entre Proprietários e Inquilinos/Compradores realizado através do chat da plataforma OnLar sem a necessidade ou conexão aos processos de locação ou compra e venda intermediados pela plataforma.

• O OnLar não é responsável por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuário.

• Pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da Plataforma. O Usuário é exclusiva e integralmente responsável por todos os tributos, impostos e taxas, incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização da Plataforma ou Serviços do OnLar.

• Pela conduta dos Usuários ou de terceiros contratados por meio da Plataforma. O OnLar não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros.

• Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos disponibilizados e atualizados por terceiros; como os de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais.

• Por quaisquer indisponibilidades ou erros apresentados na Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir à Plataforma.

• Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o recebimento de informações pelo OnLar ou pelo Usuário.

• Por danos e prejuízos de toda natureza em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do OnLar.

– Comunicação O OnLar poderá entrar em contato com você por telefone, e-mail, Whatsapp, ou outros canais que você tenha compartilhado para comunicar questões relativas à prestação de serviços, ofertar produtos/serviços, convidar você para contribuir com pesquisas, entre outros. São consideradas válidas as comunicações dos Usuários realizadas por escrito e enviadas para o nosso canal de atendimento

– Concordância O Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os itens mencionados nestes Termos de Uso ao criar a sua conta OnLar, para fins de utilização das plataformas e serviços.

–  Disposições Gerais Qualquer condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições do Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

O OnLar busca, constantemente, melhorar os Termos, seus produtos e serviços, tendo o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares. Você será informado por e-mails, mensagens pelo aplicativo Whatsapp, notificação instantânea (push) ou por outros meios.

Por isso, antes de usá-los dê uma olhadinha aqui!

Os Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem legalmente como consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

– Cláusula Anticorrupção As Partes declaram que cumprem e continuarão a cumprir, todas as leis, regras, acordos e convenções aplicáveis ao presente Termo e às suas atividades (conjuntamente designadas como “Legislação Anticorrupção”), incluindo, mas não se limitando à: (i) Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846 de agosto de 2013), bem como os dispositivos que a regulamentam, como o Decreto nº 11.129 de julho de 2022; (ii) a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 de junho de 1992); (iii) a Lei de Licitações (Lei nº 8.666 de junho de 1993 e a Lei 14.133 de abril de 2021); (iv) dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal Brasileiro (Decreto Lei 2.848 de dezembro de 1940); (v) a Lei sobre os Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613 de março de 1998); e (vi) qualquer outra Legislação Anticorrupção aplicável, em especial a lei americana contra corrupção no exterior (Foreign Corrupt Practices Act ou FCPA).